• 28 de fevereiro de 2024

Período de defeso do caranguejo-uçá

Período de defeso do caranguejo-uçá

Atenção camaragibanos!

Estamos chegando ao período de defeso do caranguejo-uça em 2024, então é importante que vocês não capturem, transportem ou comercializem durante a “andada”, que vai ocorrer de 12 à 17 de janeiro, 10 à 15 de fevereiro e 11 à 16 de março.

O defeso do caranguejo-uça tem como objetivo garantir a recuperação da população do crustáceo, através de sua proteção durante a fase de reprodução. Nesse período, fica proibido a captura, transporte e comercialização de qualquer indivíduo da espécie.

A pesca irregular durante o período, está sujeita a perda do produto capturado, apreensão e multa, além da aplicação das penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.

Pessoas físicas e jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro e comercialização dos crustáceos, e possuem no estoque podem utiliza-los desde que declarem até o dia útil que antecede a cada período.

Para maiores informações devem procurar a Secretaria de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Econômico (SEAGRIPE), no município.